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A ASPOFECE e o SINPOF entregaram nesta tarde (25/06) cestas básicas às famílias carentes que se encontram residindo embaixo do viaduto da BR 116 na Aerolândia.
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Fonte: ANSEF NACIONAL
A Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal – ANSEF NACIONAL vem informar acerca do andamento da Ação Coletiva que tramita na Justiça Federal, e visa a incidência de Abono de Permanência sobre demais verbas remuneratórias.
Em setembro de 2020 a ação foi julgada PROCEDENTE pelo juízo da 17ª Vara Federal de Brasília. A sentença determinou a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo das demais parcelas remuneratórias, bem como reconheceu o direito dos associados da ANSEF de receberem a diferença salarial devida pela sua não inclusão nos anos anteriores.
A União recorreu da sentença e, atualmente, o processo encontra-se aguardando julgamento pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá ocorrer em breve.
Apesar do recurso da União, o julgamento em primeira instância coloca o processo em fase bastante avançada e representa, sem dúvidas, uma grande vitória aos associados da ANSEF, além de não deixar dúvidas que a tese adotada possui forte fundamento jurídico. Enfatizamos que tal decisão beneficia aqueles associado listados e que estão percebendo o Abono a partir de janeiro de 2015.
Conforme noticiados em esclarecimentos anteriores, no intuito de evitar discussões processuais e agilizar o pagamento do respectivo benefício, será necessário o envio da documentação de cada servidor/associado, conforme descrito abaixo:
Procuração/Contrato;
Cópia da Identidade e CPF do associado;
Cópia do Comprovante de Residência do associado;
Declaração de Hipossuficiência (declaração de pobreza, se for o caso);
Cópia das fichas financeiras correspondente ao período que o servidor aderiu ao abono de permanência;
Declaração de Regularidade de Filiação à ANSEF.
Em caso de dúvidas a ANSEF Nacional coloca à disposição os seguintes canais de atendimentos: (61) 3346-5960 / 3346-6621 / 99648-3354 (WhatsApp) /
Atenciosamente,
Carlos Alberto Tartarone José Mauro de Barros
Presidente Diretor Jurídico
Documentos anexos:
PROCURACAO-ABONO-DE-PERMANENCIA-ANSEF-GERAL
DECLARACAO-DE-HIPOSSUFICIENCIA-COM-PEDIDO-DE-JUSTICA-GRATUITA-1
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Prezados Associados,
Comunicamos que a partir do mês de julho/2021, o planos da UNIODONTO sofrerão reajustes nas mensalidades no percentual de 3%, previsto em contrato o reajuste anual.
Os preços dos planos UNIMASTER serão os seguintes:
TITULAR | R$ 40,41 |
DEPENDENTE | R$ 40,41 |
Atenciosamente
A Diretoria
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Ofício Circular nº 004/2021 – ANSEF NACIONAL
Brasília/DF, 17 de junho de 2021.
Aos Senhores e Senhoras Presidentes e Diretores (as) das Entidades Afiliadas à Ansef Nacional
Assunto: Informativo sobre a AÇÃO PASEP (Correção)
Informamos que a Ação Coletiva que visa à correção dos depósitos PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ajuizada pela ANSEF NACIONAL desde 2020 encontra-se suspenso aguardando o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas) sobre a matéria, significando que todos os processos do país, referentes ao PASEP ficarão suspensos até o julgamento desses IRDRs.
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Fonte: ANSEF
Prezados associados,
Como já anunciado, a ANSEF Nacional prepara-se para executar a ação que assegurou a devolução do IR indevidamente recolhido sobre parcela da GOE (juros).
Da grande vantagem desta ação coletiva:
A execução desta ação coletiva da ANSEF Nacional traz uma grande vantagem. Como ela foi ajuizada em 2010, retroage para abranger todos os pagamentos da GOE, desde os primeiros em 2008 até os mais recentes. A título de comparação, por conta da prescrição, se o associado resolvesse ajuizar a mesma ação hoje, em 2021, só poderia reclamar a restituição do IR pago indevidamente em 2016 (últimos cinco anos).
Da documentação:
Com o início da coleta de documentos para a execução da ação que tem por objeto a devolução do Imposto de Renda indevidamente descontado sobre os juros dos precatórios pagos na ação da GOE, identificamos que alguns associados estão encontrando dificuldades em obter documentos referentes ao recebimento da GOE e recolhimento do imposto de renda.
Deste modo, para adiantar o procedimento e evitar atrasos, pedimos aos associados que não tiverem em mãos os comprovantes de recebimentos (Extrato de Saque do Precatório) e pagamentos dos tributos (Declaração de Imposto de Renda), que enviem logo os documentos abaixo:
1.Procuração/Contrato (Original – preenchida e assinada);
2.Cópia da RG/CPF ou CNH (válida);
3.Cópia do Comprovante de Residência atual;
Posteriormente, quando os documentos restantes forem obtidos, estes serão anexados ao processo, sem prejuízo ao direito dos associados.
Por fim, cabe lembrar os seguintes detalhes:
– Os documentos não precisam de firma reconhecida ou autenticação em cartório;
–Na procuração podem ser admitidos assinatura eletrônica por certificação digital;
– Os documentos podem ser encaminhados por e-mail em formato “PDF” (
Como de estilo, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas dos associados pelos nossos canais de comunicação: Telefone: (61) 3346.5960 / 3346.6621 / WhatsApp (61) 99648-3354 e E-mail:
A Diretoria
Segue abaixo a procuração:
Autorizacao-individual-Acao-do-IR-sobre-precatorio-GOE-29-04-2021
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Em Assembleia Geral Ordinária realizada dia 02/06/2021, por unanimidade foi aprovado o balanço patrimonial e as contas da Associação referente ao exercício anterior/2020, conforme parecer do conselho Fiscal relativamente à contabilidade geral da Entidade.
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As diretorias da ASPOFECE e SINPOF/CE, ontem (01/06/2021), realizaram um encontro com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará Sandro Caron, Sub-Secretário Samuel Elanio e Superintendente da PF Caio Pelim, na sede das entidades (C.A.S.A.)
Na oportunidade fomos informados que todos os Policiais Federais do Estado do Ceará serão vacinados contra o COVID até esse final de semana.
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Fonte: SSPDS-CE - https://www.sspds.ce.gov.br/
"Atenção: Os interessados devem fazer o cadastro no site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br"
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MÃE é sinônimo de amor forte e incondicional. Um amor que não se baseia no sangue que se tem em comum, mas na afeição que se desenvolve no coração. É uma ligação que não se explica em palavras, mas que se demonstra em sentimentos.
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Fonte: ANSEF NACIONAL
Informamos aos associados que a ANSEF Nacional possui uma ação que tem por objeto a devolução do Imposto de Renda indevidamente descontado sobre os juros dos precatórios pagos na ação da GOE nº 90.2329-7 que tramitou perante a 2ª Vara Federal em Alagoas.
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ASPOFECE e SINPOF-CE entregam 50 cestas básicas para serem distribuidas às famílias necessitadas, cadastradas junto a Associação dos Amigos do Aldaci Barbosa.
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O Dia do Hino Nacional Brasileiro é celebrado em 13 de abril. A escolha dessa data deve-se ao fato de que, na noite do dia 13 de abril de 1831, a música do nosso hino foi tocada pela primeira vez no Teatro São Pedro de Alcântara, na cidade do Rio de Janeiro. O responsável pela criação da música do hino, isto é, da parte instrumental, foi o maestro Francisco Manuel da Silva e a letra é do professor e poeta Osório Duque-Estrada. A Videoteca Central disponibiliza em seu acervo várias interpretações do Hino Nacional: oficial, legendado, em Libras, em ritmos brasileiros e instrumental. O destaque é para a interpretação artística realizada pelos alunos do CEM 10 de Ceilândia produzida e gravada pelo Canal E da SEEDF.