(artigo escrito no dia 20 jun 2008)
Por Abílio Lourenço Martins

Cotas Raciais

Após decidir brilhantemente favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem, neste segundo semestre, a árdua missão de decidir sobre alguns temas controversos, tais como a legalização do aborto, a união civil de casais homossexuais e sobre as cotas raciais para negros.
Sobre este último tema reconheço não ser o dono da verdade por ignorar a magnitude do projeto, ou, quiçá, por desconhecer a essência do seu próprio mérito. Admito.
Entretanto, compartilho com uns em detrimento de outros sobre as cotas para negros nas universidades. Reconheço ser uma hipocrisia afirmar que não existe, no Brasil, o preconceito entre as raças. Existe sim, ainda que de forma velada.


Mas, a aprovação desse projeto, creio, oficializa-se neste país a discriminação racial. Ademais, essa cisão poderá ser um perigoso passo rumo ao xingamento, despeito e, principalmente, o tumulto nos campus universitários.
Em alguns países em que os seus governos reforçaram essa condição racial, mesmo com as mais sólidas justificativas, ocorreram inimagináveis conflitos.
Os causídicos defensores dessa lei, talvez para apagar a chaga da escravidão, afirmam que a exclusão é perversa, pois, num país em que 45% da população é negra, apenas 2% destes estão nas universidades. Infelizmente é uma vergonhosa realidade, mas que não abona a inserção do negro no ensino superior sem que este seja aprovado num vestibular igualitário. E daí uma pergunta: E o contingente de brancos pobres? Como justificar uma política de avanço "racial" que deixaria para trás estes excluídos?
Por tratar-se, s.m.j. de uma monstruosidade jurídica, o STF, o guardião da nossa constituição, dificilmente acatará essa norma como ela se apresenta por ferir literalmente um dos princípios basilares da Constituição – “O princípio da isonomia”.
O que existe de fato é que dos 20 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros. E estes não têm acesso ao ensino superior porque o Estado, responsável maior, não os privilegia com um ensino de qualidade e digno. Oferecem-lhes escolas deficientes e arruinadas. Esta é a verdade.
Face ao exposto, é fácil, muito fácil entender o por que da atitude demagógica e irresponsável do governo. Ele quer, em detrimento da qualidade do ensino, do mérito acadêmico, deixar para segundo plano o problema da educação, ele quer eximir-se da responsabilidade que é a precariedade do ensino público adotando essa solução simplista rompendo com o princípio de igualdade entre os cidadãos.
Por fim, quero deixar claro, ainda, que a nossa nação e o Estado brasileiro têm uma dívida social e moral, sobretudo, com os nossos irmãos negros e os índios. Aqueles carecem de educação, trabalho e estudo de qualidade; Estes, os nossos precursores nativos, merecem respeito e dignidade, sem, contudo, a doação paternalista das perigosas “nações indígenas” porque amanhã poderemos chorar as suas conseqüências.
Entendo que existem muitas discordâncias, mas é o meu ponto de vista
Abilio Lourenço Martins, 20 jun 2008